ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR
11 de dezembro (terça-feira) - São Paulo - das 9h às 17h35
Objetivo: Muitas são as discussões em torno do tema "Acidente do trabalho – responsabilidades do empregador", pois não há unanimidade nem entre doutrinadores nem tampouco entre juristas e na jurisprudência. O seminário busca apresentar os assuntos de maior repercussão com o propósito de esclarecer e dirimir dúvidas. Tais assuntos serão apresentados por profissionais especializados, que trarão seus conhecimentos, objetivando uma atuação preventiva na redução dos custos e minimização dos riscos empresariais.
Público-alvo: empresários, administradores, advogados, contadores, gestores de RH e de terceirização e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.
Programação
Introdução
• Linhas gerais;
• Principais características do acidente do trabalho;
• Análise conceitual estrita;
• Estabilidade acidentária;
• CIPA – normas de composição;
• Emissão da CAT - pressupostos.
Previdência
• Normas regulamentares de segurança – NR's;
• Objetivo das NR's;
• Dever de cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho;
• Efeitos do descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho;
• Critérios para aferição de atividades de risco criado;
• Classificação das atividades laborais:;
- Insalubres;
- Penosas;
- Perigosas;
- De risco.
• Denúncia e fiscalização;
• Posição da doutrina.
Responsabilidade indenizatória da empresa
• Civil do empregador por acidente de trabalho;
• A teoria do risco e a responsabilidade objetiva do empregador;
• Da validade material - preceitos legais;
• Excludentes e atenuantes da responsabilidade;
• Do empregador perante a Previdência Social;
• Dever de reparação;
• Posição da doutrina e jurisprudência.
As doenças ocupacionais
• Definição legal;
• Quadro geral - Decreto 3.048/99;
• Doenças profissionais ;
• Doenças do trabalho;
• Diferenciações;
• Posição da doutrina.
Responsabilidade criminal
• Dos empregadores e prepostos;
• Legislação aplicada;
• Penalidades previstas;
• Tipificação criminal do acidente;
• Estabelecimento de dolo ou culpa;
• Indiciamento e processo penal;
• Atuação do Ministério Público;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.
Palestrantes confirmados
Ana Júlia Brasi Pires Kachan, advogada em São Paulo. Pós-graduada em Direito Processual Civil - Mackenzie. Pós graduada em Direito Previdenciário - Unisal e MBA em Direito Previdenciário - Unisal. Membro efetivo do Comitê Acidentário da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SP. Relatora do Segundo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Professora de cursos jurídicos nas áreas previdenciária e acidentária – Legale Cursos Jurídicos e Curso FMB – Flávio Monteiro de Barros.
Jonathan Ariel Raicher, bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Especialista em Direito Penal Econômico pela Escola de Direito do Brasil (EDB). Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Autor de diversos artigos jurídicos na área do Direito Criminal e co-autor do livro 'ENADE - Questões comentadas para graduação em Direito', publicado pela Saraiva. É Advogado do escritório Massud e Sarcedo Advogados Associados, em São Paulo.
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